Com a pandemia, trabalhadores tiveram que se readaptar e empresas foram obrigadas a adotar outros formatos. O Governo criou algumas medidas provisórias e o Ministério do Trabalho divulgou notas orientativas relativas ao home office. Contudo, não há lei que trate sobre o tema.
A CLT, por exemplo, prevê dois regimes de trabalho, o totalmente presencial e o teletrabalho. No regime ordinário de trabalho, aquele totalmente presencial, o profissional trabalha no escritório da empresa, oito horas por dia, 44 horas semanais, com direito a férias, horas-extras e 13° salário. Já no teletrabalho (ou home office), os profissionais trabalham de suas casas, sem controle de jornada e sem pagamento de horas-extras. E há também o modelo híbrido, quando o funcionário trabalha alguns dias em casa, mas vai até o escritório em outros.
Enquanto uma legislação mais direcionada ao home office não vem, as empresas estão negociando com os seus funcionários os principais detalhes.
Considerando o contexto, a recomendação dos especialistas é para que as empresas definam se vão manter o formato de controle de horas mesmo com o funcionário à distância, ou se vão fazer uma transição para um formato de teletrabalho ou adotar um modelo híbrido. A recomendação é sempre formalizar a mudança (se existir), por meio de um aditivo do contrato.
Geralmente, o empregado que trabalha de casa não está sujeito a controle de horário de trabalho, banco de horas e pagamento de horas extras.
Plano de saúde e vale alimentação não deveriam ser alterados. Se a empresa já fornece, a regra é manter ainda mais em situação de crise sanitária.
Agora, no caso do vale transporte, a maioria das empresas deixou de conceder aos funcionários. O mesmo aconteceu com o vale refeição. “Por outro lado, se a pessoa não tem tempo de cozinhar, pode pedir algo como o benefício.
Outro ponto é que, nos termos da lei, caso o empregado não possua os recursos necessários, a empresa deve arcar com as despesas de equipamento.
Por fim, Ribeiro explica que para as empresas que planejam voltar aos escritórios é crucial seguir os protocolos de distanciamento que surgiram com a pandemia.
Contábeis/InfoMoney
